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O que muda com a resolução CVM 179?

Transparência e o impacto da nova norma CVM 179 no mercado de investimentos | *Fonte: Canva*

Transparência nos Investimentos: A Nova Era Começa com a Norma CVM 179

A nova norma CVM 179, implementada pela Comissão de Valores Mobiliários, marca um avanço significativo para o mercado financeiro brasileiro e os investidores. Pela primeira vez, os investidores terão acesso claro e detalhado aos custos envolvidos em transações de produtos como ações, Certificados de Operações Estruturadas (COEs), fundos de investimento e debêntures. Isso significa mais transparência, o que permitirá escolhas mais informadas e alinhadas com os objetivos de cada investidor. Esse movimento reflete um mercado em evolução, que começa a priorizar a transparência e o planejamento financeiro completo.

Essa regulamentação representa uma verdadeira vitória para os investidores, reduzindo o espaço para conflitos de interesse que até então eram mantidos pela falta de clareza nos custos de corretagem e taxas administrativas. Para empresas sérias e comprometidas com a transparência, pouco muda; mas para aquelas que buscam lucro incentivando operações frequentes e oferecendo produtos caros sem transparência, o cenário promete ser desafiador.

O Que Muda com a Nova Norma CVM 179?

A partir de agora, as instituições financeiras são obrigadas a informar, de forma detalhada, as taxas de corretagem, administração e demais comissões cobradas dos clientes. A norma exige a entrega de um extrato trimestral, onde estarão discriminados todos os custos de remuneração relacionados a produtos de investimentos, como ações, fundos e COEs. Esse extrato permitirá que o investidor veja exatamente o quanto está pagando e avalie se os custos estão alinhados com o valor e a performance do serviço.

Para o investidor, essa é uma ferramenta poderosa. O conhecimento sobre os custos efetivos dos produtos oferece a base para uma análise crítica da qualidade e do custo-benefício das ofertas do mercado financeiro. Este é o início de uma mudança de mentalidade, que poderá impulsionar o desenvolvimento de um mercado menos centrado na venda de produtos e mais focado em planejamento financeiro.

Confira nosso artigo sobre CDB x Poupança: Qual a Melhor Opção para o Seu Dinheiro?

Essa medida é especialmente importante em um país onde a educação financeira ainda é limitada e muitos investidores não compreendem completamente as implicações dos custos de suas operações. Com a divulgação obrigatória desses dados, o Brasil dá um passo importante rumo a um mercado financeiro mais ético e transparente, reduzindo conflitos de interesse e promovendo melhores práticas entre as corretoras e bancos.

Como Isso Afeta o Mercado e as Instituições Financeiras?

Para instituições que já priorizam um relacionamento transparente e ético com seus clientes, a nova regra não traz grandes impactos. Essas empresas já mantêm práticas de transparência e não incentivam o cliente a realizar operações desnecessárias para aumentar comissões. No entanto, para aquelas que baseiam seu lucro no giro de patrimônio dos clientes, oferecendo produtos caros para clientes desatentos, a nova norma representa um desafio. Esse grupo terá que se adaptar e repensar sua estratégia de negócios para manter-se competitivo e relevante.

Algumas práticas que podem ser adotadas por instituições financeiras para se adequarem à nova norma incluem:

Treinamento de Consultores e Assessores: Profissionais devem ser capacitados para explicar claramente os custos e comissões, demonstrando o valor agregado dos produtos e serviços oferecidos.
Foco na Educação do Cliente: Instituições financeiras podem promover uma cultura de educação financeira, ajudando seus clientes a compreenderem as melhores práticas e os custos reais de seus investimentos.
Transparência e Clareza na Comunicação: Incluir informações claras e detalhadas nos extratos e relatórios enviados aos clientes para que eles saibam exatamente onde estão sendo cobrados.

A expectativa é que a nova regulamentação eleve o nível do serviço oferecido, levando a uma abordagem de planejamento financeiro mais abrangente e completa.

Impacto da CVM 179 para o Investidor

Para o investidor, a principal vantagem é o ganho de controle sobre seus investimentos. Com a nova norma, será possível saber quanto exatamente está sendo pago para manter uma carteira de investimentos, o que ajuda a avaliar o retorno líquido. Esse nível de detalhamento cria uma oportunidade para que cada investidor reavalie sua estratégia e faça escolhas mais informadas.

Outra vantagem é a possibilidade de comparar o custo-benefício entre diferentes instituições, uma vez que a norma padroniza a forma de apresentação dos custos. Isso pode fomentar a concorrência no mercado, estimulando corretoras e bancos a oferecerem serviços de maior qualidade com taxas mais competitivas.

O extrato trimestral oferecerá uma visão geral, com todos os custos relacionados a cada produto. Isso permitirá que o investidor verifique se está, de fato, recebendo um serviço de valor ou apenas incorrendo em despesas desnecessárias.

Conheça mais sobre a nova norma CVM 179 no site da CVM.

Próximos Passos para a Norma CVM 179

Atualmente, a norma CVM 179 cobre produtos como ações, COEs, fundos e debêntures, mas há uma expectativa de que, no futuro, outros produtos financeiros sejam incluídos na obrigatoriedade de transparência. Entre os produtos que poderão ser adicionados estão os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e até mesmo seguros.

Essa expansão é vista como uma evolução natural da regulamentação, uma vez que visa tornar o mercado mais acessível e seguro para todos os perfis de investidores. A inclusão desses produtos garantiria que a transparência não seja apenas uma prática isolada para alguns tipos de ativos, mas sim uma prática padrão em todo o mercado financeiro.

Essas mudanças são importantes para consolidar uma visão de mercado financeiro sustentável e voltado para o longo prazo, onde o investidor é parte central e não apenas um consumidor de produtos financeiros.

Mais sobre a regulamentação financeira no Brasil na ANBIMA.

O Futuro e a Transparência Financeira no Brasil

A CVM 179 é um marco que pode revolucionar a forma como os investidores interagem com o mercado financeiro brasileiro. Com a obrigatoriedade de discriminar as taxas e comissões, o mercado se torna mais transparente e ético, beneficiando diretamente o investidor. Essa nova fase sinaliza o início de um mercado financeiro orientado pelo interesse do cliente, com foco na educação financeira e no planejamento.

Para o futuro, espera-se que a norma CVM 179 leve a uma transformação duradoura no mercado, onde os investidores possam realmente confiar nas instituições financeiras e nas corretoras. Essa é uma grande oportunidade para o investidor brasileiro evoluir em sua jornada financeira com mais conhecimento, segurança e controle sobre seus investimentos.