Entenda Como vai funcionar a Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está planejando uma reforma significativa no Imposto de Renda (IR), que inclui a isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5.000 brutos mensais. A proposta, programada para entrar em vigor em 2026, tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a classe média brasileira, ao mesmo tempo que busca manter a arrecadação equilibrada através de compensações em outras faixas de renda. Este artigo detalha a proposta, seus impactos e as justificativas apresentadas pelo governo.

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Contexto e Objetivos da Proposta

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobre rendimentos de até R$ 2.824 mensais, que equivale a dois salários mínimos. Com a nova proposta, esse limite seria ampliado para R$ 5.000 mensais, beneficiando aproximadamente 78% dos contribuintes que declaram IR, o que representa cerca de 36 milhões de brasileiros. O objetivo principal da medida, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, é promover um “Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”.

Impacto nos Cofres Públicos

A implementação da isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais poderá retirar dos cofres públicos até R$ 45 bilhões por ano, o que equivale a 1,941% da arrecadação total de 2023, que alcançou R$ 2,318 trilhões. Para evitar um déficit na arrecadação, o governo planeja compensar essa perda através da tributação de rendas mais altas, especificamente aquelas acima de R$ 50.000 mensais. O objetivo é alcançar uma maior justiça tributária, garantindo que os mais ricos contribuam de forma mais significativa.

Alíquotas Propostas para Rendimentos Altos

Haddad mencionou que o governo pretende taxar de maneira mais eficaz aqueles que ganham acima de R$ 50.000 mensais, que atualmente utilizam brechas para evitar o pagamento do IR. Segundo ele, pessoas que possuem rendas significativas provenientes de aluguéis, juros, dividendos e outras fontes, mas que atualmente pagam pouco ou nenhum imposto, passarão a ser tributadas de forma mais justa. A proposta inclui uma alíquota efetiva mínima para os mais ricos, alinhando-se aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Exemplo de Cálculo Proposto

Haddad exemplificou como funcionaria a nova alíquota: uma pessoa com renda anual de R$ 600.000 que atualmente paga R$ 35.000 de IR precisará pagar R$ 25.000 adicionais para completar uma alíquota efetiva de 10%. Por outro lado, quem já paga mais de 10% de sua renda em IR não será afetado pela nova medida. Isso visa garantir que todos contribuam de maneira proporcional às suas capacidades financeiras, sem sobrecarregar aqueles que já pagam uma parcela significativa de seus rendimentos.

Benefícios para Faixas Intermediárias

Além da isenção para rendimentos de até R$ 5.000, a proposta também prevê um alívio na carga tributária para trabalhadores que ganham até R$ 7.500 mensais. Embora os detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados, espera-se que essa faixa pague menos IR, aumentando assim o poder de compra e contribuindo para um crescimento econômico mais inclusivo.

Compensações e Justiça Tributária

Para compensar a renúncia fiscal resultante da ampliação da isenção do IR, o governo planeja ajustes em outras áreas, incluindo a tributação de rendas mais altas e correções nos gastos com saúde. Segundo Haddad, a ampliação da faixa de isenção não resultará em perda de arrecadação, pois será compensada pela inclusão dos mais ricos na base tributária, melhorando a desigualdade social e tornando a tributação mais justa.

Impacto nos Contribuintes

Hoje, uma pessoa que recebe um salário bruto de R$ 5.000 paga impostos à alíquota de 27,5%, resultando em um pagamento de R$ 489,04 de IR. Sem considerar a contribuição ao INSS, esse trabalhador receberia líquido R$ 4.510,96. Com a nova isenção, esse valor seria recebido integralmente, representando um aumento significativo no salário líquido. Especialistas afirmam que a isenção pode gerar um aumento de cerca de 20% no salário líquido, dependendo das condições individuais e das alíquotas aplicáveis atualmente.

Considerações sobre Gastos com Saúde

Outra fonte de compensação proposta pelo governo é a correção nos gastos com saúde. Embora as despesas médicas continuem sendo dedutíveis na sua integralidade, haverá restrições para a isenção total de IR por razões de saúde. Apenas pessoas que ganham até R$ 20.000 mensais terão direito à isenção total de IR por motivos de saúde, ajustando a política para garantir que os benefícios sejam direcionados a quem mais precisa.

Justificativa e Expectativas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que qualquer aumento na faixa de isenção do IR deve ser acompanhado por compensações para manter o nível de arrecadação. A proposta de isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais reflete a busca por justiça tributária, garantindo que a carga tributária seja distribuída de forma mais equitativa entre os diferentes segmentos da população.

Debate no Congresso e Implementação

A ideia do governo é que a isenção de IR para salários de até R$ 5.000 seja debatida pelo Congresso Nacional no próximo ano, com a medida entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026, se aprovada. Haddad considera 2025 um ano ideal para o debate sobre a reforma tributária, pois a agenda legislativa estará mais tranquila e não será um ano eleitoral.

Reação do Mercado e Impacto Econômico

O anúncio da proposta de isenção do IR veio acompanhado de um pacote de corte de gastos, o que gerou desconforto na cúpula da Câmara e agitou o mercado financeiro. Essa combinação de medidas levou o dólar ao maior valor nominal da história do real ultrapassando a marca dos R$ 6,00. Investidores reagiram com cautela, preocupados com a possibilidade de desequilíbrios fiscais e seus impactos na economia.

Especialistas do mercado financeiro argumentam que, apesar da promessa de compensações através da tributação das rendas mais altas, há incertezas sobre a implementação efetiva dessas medidas. A percepção de risco fiscal aumentou, refletindo-se na desvalorização do real. A reação do mercado indica uma preocupação com a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade do governo em equilibrar a ampliação da isenção com a manutenção da arrecadação​.

Perspectivas Futuras

O governo precisará trabalhar de perto com o Congresso Nacional para assegurar a aprovação da proposta e das medidas compensatórias. A reforma tributária é complexa e envolve uma série de ajustes técnicos e políticos. A capacidade do governo em articular com os diferentes atores políticos e econômicos será crucial para o sucesso da implementação em 2026.

Além disso, será essencial monitorar os impactos econômicos das mudanças propostas e ajustar as políticas conforme necessário para garantir que os objetivos de justiça tributária e sustentabilidade fiscal sejam alcançados. A transparência e a comunicação eficaz com a sociedade serão fundamentais para construir confiança nas medidas propostas e em sua execução​.

Continuamos acompanhando

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais representa uma tentativa do governo Lula de reduzir a carga tributária sobre a classe média, trazendo alívio financeiro para milhões de trabalhadores. Além disso, a implementação de alíquotas mais justas para os rendimentos mais altos visa promover uma maior equidade na distribuição da carga tributária. A proposta, se aprovada, poderá entrar em vigor em 2026, proporcionando um aumento significativo nos rendimentos líquidos desses trabalhadores e contribuindo para um maior equilíbrio na tributação de diferentes faixas de renda.